Atualização Urgente: 2,4 milhões de casas podem perder desconto na luz

Famílias de baixa renda têm até 31 de dezembro para regularizar cadastros e manter benefícios do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica.

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Atualização Urgente: 2,4 milhões de casas podem perder desconto na luz
© Fernando Frazão/Agência Brasil

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda estão enfrentando a necessidade urgente de atualizar seus cadastros junto às distribuidoras de energia elétrica. Essa atualização é essencial para que consigam continuar usufruindo dos benefícios do Programa Tarifa Social, que oferece desde descontos significativos até a isenção total do pagamento da conta de luz.

Esse dado foi revelado em um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que abrange os quatro maiores grupos de distribuidoras do Brasil.

Prazo para Regularização

O ponto aqui é que as famílias têm até 31 de dezembro para regularizar suas informações; caso contrário, perderão o direito ao benefício. Vale ressaltar que, atualmente, cerca de 16 milhões de lares já são atendidos por esse programa.

Benefícios da Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma ajuda valiosa, proporcionando descontos que podem chegar a 100% na conta de luz para as famílias que consomem até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Porém, mesmo nessas situações, a fatura pode não ser totalmente zerada, pois pode incluir cobranças relacionadas a impostos, como o ICMS, que é um tributo estadual, e a contribuição de iluminação pública, que é municipal.

Financiamento dos Descontos

Os recursos para esses descontos vêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que é principalmente custeado pelos demais consumidores de energia. As distribuidoras aplicam o desconto e, em seguida, são reembolsadas na medida exata do benefício concedido.

Requisitos para Acesso

Para ter acesso a essa tarifa subsidiada, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621.

Conforme as diretrizes do programa, o titular da conta de luz deve ser um membro da família que está registrada no CadÚnico, e o município de residência deve ser o mesmo que consta no cadastro social. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que está ligada ao Ministério de Minas e Energia, estabelece essas regras.

Consequências da Inconsistência

Caso haja alguma inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta de luz, a família automaticamente perde o benefício. Algumas distribuidoras estão adotando estratégias de busca ativa para localizar esses clientes em situação irregular.

Para corrigir as inconsistências, é necessário realizar a troca de titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que é a unidade pública municipal responsável por atender famílias em situação de vulnerabilidade.

Situação da Equatorial

O Grupo Equatorial, que opera em sete estados, tem um milhão de beneficiários que podem ser excluídos da Tarifa Social devido a divergências em seus cadastros. Isso representa um quarto dos 4 milhões de clientes que atualmente recebem o subsídio.

No âmbito da Equatorial, o Pará é o estado que concentra o maior número de pendências, com 286 mil famílias afetadas. Em seguida, estão Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil).

Entre as estratégias de busca ativa, a empresa se comunica com os moradores por meio de WhatsApp, e-mail, e, como última alternativa, realiza visitas de agentes comerciais. A Neoenergia, que atende 17 mil clientes, também participa desse esforço.

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