Anatel Impõe Biometria em Linhas Móveis para Combater Fraudes

Nova norma da Anatel exige validação biométrica para linhas móveis, visando reduzir fraudes no setor de telecomunicações no Brasil.

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Anatel Impõe Biometria em Linhas Móveis para Combater Fraudes
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15/11/2026, 13h21 Atualizado em 15/11/2026, 13h21

Um estudo de 2025 realizado pela Associação de Controle de Fraudes em Comunicações (CFCA, na sigla em inglês) revela que as fraudes causaram uma perda significativa de 2,46% na receita das operadoras de telecomunicações, o que representa nada menos que US$ 41,82 bilhões. Focando no consumidor brasileiro, outro levantamento — feito pela Aliança Global contra Golpes (Gasa) — aponta que, em 2026, as ligações telefônicas permanecem como o principal meio de tentativas de golpes, com 53% dos casos. Em segundo lugar, estão os aplicativos de mensagens instantâneas, com 49%.

Recentemente, para enfrentar o problema da habilitação de linhas celulares com dados falsos ou de terceiros, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma norma, no final do mês passado, que exige a validação biométrica para o registro ou a manutenção de linhas móveis ativas. Essa medida não apenas é uma iniciativa louvável, mas também traz um impacto financeiro significativo para as operadoras, especialmente considerando que, até o final de setembro, havia 281,7 milhões de linhas móveis em funcionamento no Brasil.

Segundo o cronograma estabelecido pela Anatel, os usuários que adquirirem novas linhas pré-pagas têm até 30 de setembro de 2027 para se ajustar às novas regras. Para as linhas pós-pagas, portabilidade de número, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, o prazo se estende até 31 de dezembro do próximo ano.

Os demais usuários deverão regularizar seus cadastros até o final de 2028. Vale destacar que a biometria não se limita a uma simples “selfie”. O que se exige é uma “prova de vida” (ou “liveness”), onde a tecnologia de reconhecimento facial deve assegurar que a pessoa que está interagindo com a tela é, de fato, real e está presente naquele exato momento.

A necessidade de implementar tecnologias de identificação mais avançadas surge em resposta à drástica redução do custo para cometer fraudes. Joelson Vellozo Júnior, diretor de políticas públicas da Unico, uma empresa internacional de verificação de identidade, observa: “O custo de um ataque sofisticado para fraudar documentos, pessoas e transações caiu mais de cem vezes no último ano. Antes, o hardware necessário para ser um fraudador exigia um investimento considerável. Hoje, com um custo muito baixo, um golpista consegue adquirir equipamentos que permitem fraudar milhões de reais.”

Para atender às exigências da Anatel, os sistemas que as operadoras utilizam para validar a biometria precisam ser robustos o suficiente para resistir a fraudes sofisticadas, como o uso de máscaras tridimensionais ou réplicas bem elaboradas, e não apenas a métodos básicos, como fotos ou vídeos.

Apesar dessas exigências, Vellozo acredita que o impacto financeiro sobre as operadoras em decorrência das novas regras será relativamente pequeno: “Essa mudança na operação é menos sobre tecnologia e infraestrutura, pois a biometria já é bastante popular no Brasil. O custo da biometria é acessível, e há diversos fornecedores oferecendo essas soluções.”

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