Ajuste Fiscal Aprovado: Alcolumbre e Menos Críticas do PT

Pacote fiscal do governo Lula foi aprovado rapidamente, com apoio crucial de Davi Alcolumbre, visando impacto de R$ 60 bilhões em 2027.

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Ajuste Fiscal Aprovado: Alcolumbre e Menos Críticas do PT
Reprodução Redes Sociais

Data de publicação original: 13/11/2026, 14:00. Em uma movimentação rápida e estratégica, o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aprovado. Essa medida, que deve impactar em cerca de R$ 60 bilhões em 2027, é resultado de uma intensa articulação entre a equipe econômica e líderes governistas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), teve um papel fundamental, colaborando diretamente com o Palácio do Planalto para acelerar a votação.

O processo foi impressionante: em menos de dois dias, o projeto foi apresentado, negociado e finalmente aprovado, mesmo enfrentando resistência da oposição e pressões de diversos setores econômicos, além de críticas internas dentro do próprio PT.

Embora o texto-base tenha conseguido passar pela análise dos senadores, a discussão sobre os destaques — partes do texto que são votadas separadamente — ficou agendada para a próxima semana. Após essa fase, o projeto seguirá para a Câmara.

O governo estava determinado a evitar que a proposta se tornasse alvo de longas discussões no Congresso, o que poderia abrir espaço para novas resistências e tentativas de modificar pontos considerados essenciais pela equipe econômica. Havia uma preocupação crescente entre os governistas de que um atraso na votação poderia aumentar a pressão de representantes de setores empresariais, que estavam circulando pelos gabinetes de parlamentares na quinta-feira, tentando barrar trechos do projeto que poderiam impactar negativamente as finanças das empresas.

Os destaques devem ser votados na próxima terça-feira (17), e, em seguida, o projeto seguirá para a Câmara, com o governo almejando que as novas regras já estejam em vigor em 2027.

Por outro lado, a oposição avaliava que o governo demorou a apresentar as medidas e agora tentava empurrar a responsabilidade de aprová-las rapidamente para o Senado. Nos bastidores, parlamentares opositores manifestavam que não estavam dispostos a apoiar uma “trapalhada” da equipe econômica, que, segundo eles, havia proporcionado pouco tempo para que senadores e assessores técnicos pudessem avaliar os impactos das mudanças propostas.

O argumento dos governistas, por sua vez, era de que a aprovação do projeto era crucial para garantir a viabilidade do Orçamento de 2027, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional. O relator do pacote fiscal, Eduardo Braga (MDB-AM), que também está a cargo do relatório da proposta orçamentária do próximo ano, reforçou sua importância nas negociações. A equipe econômica acredita que essas medidas são essenciais para sustentar as projeções de receitas e despesas previstas no Orçamento.

A movimentação começou na quarta-feira, quando Alcolumbre tentou colocar o projeto em votação no mesmo dia em que foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Contudo, diante da resistência de alguns parlamentares que alegavam não estar familiarizados com o conteúdo da proposta, o presidente do Senado decidiu adiar a análise para quinta-feira, mas não deixou de trabalhar para garantir a aprovação. Após a suspensão da sessão, Alcolumbre se dirigiu ao gabinete da Presidência do Senado, onde continuou a dialogar com parlamentares e com Braga sobre a votação.

Atualizado há 9 horas

Um dos destaques que mais impacta o texto-base aprovado pelos senadores foi apresentado pelo líder do Republicanos, senador Alan Rick (Republicanos-AC), com uma emenda para retirar do texto a autorização que permite ao Executivo limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais, caso a meta não seja atingida. O dispositivo incluído no parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) permite que o governo estabeleça restrições à compensação de tributos administrados pela Receita Federal. Na prática, empresas que possuem créditos tributários poderiam ser obrigadas a desembolsar dinheiro para pagar parte dos impostos, mesmo tendo valores a receber do governo. Os percentuais de restrição seriam definidos posteriormente pelo Executivo. Nos cálculos do governo, o dispositivo pode render um reforço na arrecadação de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027. O trecho que autoriza o Executivo a limitar a compensação de créditos tributários também motivou uma nota pública assinada por 119 entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Para o grupo, o governo ganharia poder de restringir os créditos por conta própria, a cada contingenciamento preventivo, ainda que a meta fiscal esteja sendo cumprida. Os empresários pedem ao Congresso Nacional a exclusão total do dispositivo, com a manutenção das regras hoje em vigor. Em uma proposta mais ampla, o PL apresentou um destaque para endurecer as regras de controle das despesas públicas e retirar medidas que permitem à União aumentar a arrecadação e adiar pagamentos. A proposta, de iniciativa do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), assim como a do Republicanos, também prevê a retirada do artigo que permite ao governo restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar impostos federais, mas é ainda mais ampla. A emenda prevê reduzir, a partir de 2027, de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas federais, ou seja, o aumento dos gastos acima da inflação, nos anos em que o governo adotasse as medidas de contenção previstas no projeto. A emenda também obrigaria o Executivo a realizar cortes suficientes para alcançar, pelo menos, o centro da meta fiscal, mesmo quando o resultado projetado estivesse dentro da margem de tolerância permitida pelas regras atuais. A proposta também amplia as possibilidades de contenção de gastos, permitindo que o governo possa reduzir ou cancelar despesas classificadas como obrigatórias, com exceção das obrigações constitucionais discriminadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Atualmente, essas despesas possuem maior proteção contra cortes, o que limita a capacidade do Executivo de ajustar o orçamento.

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