70% dos MEIs consideram fácil cumprir obrigações empresariais
Levantamento do Sebrae e FGV mostra que a maioria dos microempreendedores vê a burocracia como acessível e descomplicada.
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Sete em cada dez microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil acreditam que esse modelo de negócio oferece uma alternativa acessível e desburocratizada para quem deseja empreender. Um levantamento realizado pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas revela que 70% dos MEIs afirmam não enfrentar grandes dificuldades burocráticas em suas atividades. Além disso, quase metade dos entrevistados considera “fácil” ou “muito fácil” entender e cumprir as obrigações legais da empresa.
A pesquisa, intitulada Sondagem Econômica MEI – Quesitos Especiais: “Burocracia e Obrigações do MEI”, indica que o ambiente de negócios é visto de forma positiva pelos microempreendedores. Mais de 60% deles dedicam até duas horas por semana a processos administrativos, o que não compromete suas atividades principais, como vendas, captação de clientes, investimentos e aproveitamento de oportunidades de mercado.
O MEI se consolidou como o principal caminho para o empreendedorismo no país. Recentemente, iniciativas como o Prospera MEI ampliaram o teto de faturamento e diversas outras medidas foram implementadas. Contudo, ainda existem desafios a serem enfrentados, como a necessidade de aumentar a inclusão digital, oferecer crédito viável que não esteja atrelado aos altos juros do mercado e garantir que esse acesso seja feito de maneira assistida, permitindo um crescimento planejado.
Décio Lima, presidente do Sebrae, destacou esses pontos. Quando perguntados sobre a complexidade das normas do regime, os resultados foram bastante positivos. Entre os que avaliaram a situação de forma favorável, 36% consideram “fácil” cumprir as obrigações tributárias e cadastrais, enquanto 13% classificam essa tarefa como “muito fácil”. Para 31% dos entrevistados, a avaliação ficou em um meio-termo, ou seja, “nem fácil, nem difícil”.
A facilidade de gestão é ainda mais evidente em áreas específicas do setor produtivo e em algumas regiões. Por exemplo, no segmento da Indústria, 42% dos participantes consideram “muito fácil” entender e cumprir as obrigações. Além disso, 73% das micro e pequenas indústrias afirmam que, nos últimos 12 meses, a burocracia não afetou suas atividades.
Em termos regionais, os melhores resultados foram observados nas regiões Sudeste e Sul, onde 50% e 49% dos entrevistados, respectivamente, acham fácil ou muito fácil lidar com as responsabilidades burocráticas de seus negócios.
Por outro lado, embora o cenário geral seja promissor, o levantamento do Sebrae e FGV também buscou identificar os desafios que ainda persistem. Para os 32% dos MEIs que relataram dificuldades, o principal obstáculo é o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DAS) e as obrigações tributárias relacionadas (29%). Outros pontos de preocupação incluem a utilização dos sistemas digitais do governo (18%), a compreensão das regras do programa (16%) e a emissão de notas fiscais (16%).
Ao analisar as informações por setor e região, o Comércio (35%) e a Região Nordeste (37%) apresentaram porcentagens ligeiramente mais altas em relação a esses pontos que precisam de melhoria, embora isso não tenha alterado a tendência nacional de desburocratização.
